O apoio prestado pela CCDR NORTE à Administração Local abrange não só o universo autárquico da região, composto por 86 autarquias e 1426 freguesias, mas também as respetivas entidades intermunicipais, associações de direito público constituídas por autarquias locais e as entidades que integram o setor empresarial local.

Insere-se no âmbito desta atividade a emissão de pareceres jurídicos ou de natureza financeira para aquelas entidades através de solicitação dos presidentes dos respetivos órgãos; o apoio técnico em matéria de contabilidade autárquica; e ainda a realização de estudos e análises relativos a temáticas relacionadas com a administração local, de que são exemplo a caracterização financeira das autarquias locais.

Na área da cooperação técnica e financeira é realizada, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais, a análise e o acompanhamento físico e financeiro de projetos financiados por instrumentos de apoio lançados pela Administração Central.

Fundo de Emergência Municipal – Incêndios rurais de setembro de 2024 | Saiba mais

Abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024.