Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP

O Programa Regional de Ordenamento do Território do NORTE (PROT-NORTE) é um instrumento de gestão territorial, que estabelece uma Estratégia e um Modelo Territorial para o NORTE, bem como um Programa de Execução que os concretiza e que se assume como uma Agenda Transformadora, procurando reforçar a coesão e a cooperação entre os diversos territórios, numa perspetiva de suporte à Estratégia de Desenvolvimento do NORTE – Estratégia NORTE 2030 -, para o período de programação 2021-27 das Políticas da União Europeia.

O PROT-NORTE coloca o Ordenamento do Território ao serviço do Desenvolvimento Regional, afirmando as especificidades territoriais presentes e o contributo para o alcance das metas que emanam da visão internacional e europeia em matérias de transição digital e tecnológica, climática e ambiental, e sociodemográfica, constituindo uma oportunidade de, à escala regional, integrar as múltiplas políticas setoriais, e contribuir para a prosperidade e o bem-estar das populações.

Como é desenvolvido... e por quem?

Na sequência da aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros nº 177/2021, de 17 de dezembro, através da qual o Governo comete à CCDR NORTE, I.P. a elaboração do PROT-NORTE, que é acompanhada por uma Comissão Consultiva (CC) que integra 153 entidades.

A CCDR NORTE, I.P., apoiada por diversas Instituições da Academia e Peritos (FLUP, FEUP e INESC-TEC da U.Porto, TecMinho da U.Minho e UTAD), e em diálogo com os setores desconcentrados da Administração Central, as Entidades Intermunicipais (EIM), outros atores regionais e partes interessadas, numa clara aposta na dimensão participativa como processo de construção e de co-criação, desenvolve os conteúdos e as propostas de Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que constituem a plataforma de referência para o Modelo Territorial e a Agenda Transformadora.

A coordenação geral da elaboração do PROT-NORTE é assegurada pela Vice-Presidente da CCDR NORTE, I.P., Célia Ramos, estando diretamente envolvida na gestão do processo e na elaboração a Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (UOTCNB), através da sua Divisão de Integração de Políticas Territoriais (DIPT), com apoio de Peritos internos. As demais unidades orgânicas colaboram nas suas áreas de especialidade, das quais se destaca o procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), coordenado pela Divisão de Avaliação e Ação Ambiental (DAAA) da Unidade de Ambiente (UA).

Sistemas e Fatores Distintivos

Sistema Natural: UM NORTE QUE AFIRMA O VALOR DO SEU CAPITAL NATURAL, POR INTEIRO

Que é suporte de todos os outros Sistemas que servem a Sociedade, assumido como ativo estratégico e chave dicotómica de complementaridade para promoção do desenvolvimento dos territórios rústicos e urbanos, protegendo e valorizando o seu capital natural, criando oportunidades para o desenvolvimento e fomento de atividades económicas que aproveitem e valorizem os ativos presentes, assegurando a sua justa remuneração, e repondo o equilíbrio nos territórios sob pressão para uma maior resiliência.

Sistema Social: UM NORTE MAIS INCLUSIVO, JUSTO E EQUITATIVO PARA TODOS

Que reforça a resiliência territorial à prova de futuras crises, que aumenta a resiliência inter-geracional nos diferentes contextos espaciais, e a disseminação de uma nova cultura para a resiliência territorial.

Sistema Económico: UM NORTE MAIS PRÓSPERO E INOVADOR EM TODOS OS LUGARES

Que aprofunda as trajetórias de desenvolvimento regional existentes e potencia a diversificação, através da criação de novos vetores de desenvolvimento económico a partir dos ativos existentes nos diferentes territórios – atividades económicas, conhecimento base, competências, tecnologias, capital natural, entre outros.

Sistema de Conetividades: UM NORTE MAIS CONECTADO, ACESSÍVEL, DIGITAL E DESCARBONIZADO

Que considera as componentes de acessibilidade digital e telecomunicações, e de acessibilidade, transportes e mobilidade, que serão determinantes face aos desafios globais que se apresentam aos territórios: coesão, internacionalização, digitalização e descarbonização.

Sistema Urbano: UM NORTE MAIS POLICÊNTRICO PARA UM SISTEMA TERRITORIAL MAIS COESO

Que promove um urbanismo de proximidade, identifica a diversidade de problemáticas urbanas e aponta pistas para o desenvolvimento de projetos locais, orientados para os desafios regionais, e que aposta numa construção, em rede, com coordenação e cooperação territorial multi-escalar.

Sistema de Gestão e Governança: UM NORTE QUE REFORÇA O SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E A SUA GOVERNANÇA

Que pretende criar condições de suporte para uma execução mais eficaz dos instrumentos de ordenamento do território, e melhorar os níveis de eficiência e agilidade do sistema de informação dirigido à gestão.

Fator Distintivo Demografia, Migrações e Cultura: UM NORTE ATRATIVO QUE REFORÇA O EQUILÍBRIO GERACIONAL E PROMOVE A DIVERSIDADE E A IDENTIDADE CULTURAL

Que procura compreender os termos em que decorre a evolução e transformação da estrutura sociodemográfica regional, no sentido de fazer face às sucessivas perdas populacionais, nos diferentes perfis territoriais, à capacidade de atração de população imigrante e ao reforço da identidade local, reconhecendo as potencialidades próprias e únicas das comunidades.

Fator Distintivo Água: UM NORTE QUE REAFIRMA A ÁGUA COMO PROMOTORA DA SUA IDENTIDADE

Que considera as especificidades e singularidades territoriais na definição de soluções de gestão da água e dos recursos hídricos, que promovam a complementaridade e potenciem a eficiência global, assegurando as funções primordiais da água e as disponibilidades para os diferentes usos num contexto de escassez determinado pela mudança climática.

Fator Distintivo Energia: UM NORTE EFICIENTE E ELETRIFICADO COM ENERGIAS RENOVÁVEIS

Que determina o acelerar da transição energética, definindo um conjunto de estratégias integradas de descarbonização da economia e da sociedade, pela contínua atenção ao uso eficiente da energia e pela eletrificação dos usos, suportada na exploração dos recursos energéticos territoriais de base renovável.

Fator Distintivo Neutralidade Carbónica: UM NORTE NA LIDERANÇA DA NEUTRALIDADE CARBÓNICA

Que considera que a base territorial dos processos em que assenta a neutralidade carbónica é uma oportunidade e um desafio para a transferência e balanço de valor entre as regiões mais industrializadas e emissoras, e as regiões mais afastadas, rústicas e promotoras da gestão dos ecossistemas, que permitirá à região ter um papel ativo na mitigação das alterações climáticas.

Avaliação Ambiental Estratégica

A elaboração do PROT-NORTE tem vindo a ser acompanhada, desde o seu início, por exercício de avaliação ambiental, tendo decorrido, em março de 2023, a consulta às ERAE sobre a definição do âmbito desta Avaliação e decorrendo, atualmente, a consulta sobre o Relatório Ambiental Preliminar.