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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP União Europeia

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A cidade de Sevilha acolheu hoje a XV Reunião da Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), um importante órgão consultivo dos Governos de Portugal e Espanha, que reúne delegações das regiões transfronteiriças dos dois países. Este fórum tem como objetivo reforçar as relações e alinhar estratégias de cooperação entre as regiões fronteiriças, formulando também propostas e recomendações aos governos dos dois países.

Em representação da Região Norte, o Vice-Presidente da CCDR NORTE para a Cooperação, Jorge Sobrado, sublinhou, na sua intervenção, “a profunda preocupação” da Euro-Região Galiza – Norte de Portugal e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão sobre o futuro da Política de Coesão europeia pós-2027 e o seu modelo de governação e aplicação. “Há um sobressalto causado pelos rumores que apontam para um esvaziamento deste pilar da construção europeia e da participação das regiões na sua aplicação”, disse.

O Vice-Presidente considerou prioritário e fundamental que os dois Estados assegurem “a defesa da dimensão eminentemente territorial da Política de Coesão, segundo um modelo de governação multinível”, com forte participação regional e, em particular, das regiões de fronteira. “A substituição da Política de Coesão por um modelo centralizado constituirá um travão da coesão territorial de Portugal e Espanha e da Europa.”

Um dos temas mais relevantes colocados pelos representantes das Regiões do Norte e da Galiza, neste encontro, está relacionado com a proposta de reconhecimento e aprovação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço pelos dois Estados, estatuto que visa proteger os direitos e interesses de mobilidade laboral nas regiões transfronteiriças, designadamente em contextos de crise como o decorrido na pandemia por COVID-19. As conclusões aprovadas neste encontro da CLECTF inscreveram uma recomendação no sentido dos dois Governos trabalharem em prol da adoção deste estatuto.

Na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, em Matosinhos, será apresentada no Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza – Norte de Portugal uma proposta de base para a implementação deste estatuto e figura jurídica.

Na sua intervenção, Jorge Sobrado destacou ainda importância de conferir mecanismos e meios de financiamento adequados à cooperação transfronteiriça, através do programa INTERREG, tendo em vista o incremento de serviços partilhados de proximidade às populações, a dinamização das economias de fronteira, o combate à desertificação e a valorização do património cultural e natural.

No que toca a infraestruturas, foi reiterada a expectativa da Eurorregião na concretização da linha ferroviária de alta velocidade Porto-Vigo, no calendário anunciado pelos dois Governos, com um apelo para que a sua execução não conheça mais atrasos. “A concretização desta ligação constitui uma expectativa maior e uma prioridade histórica da Eurorregião, sendo fundamental para o equilíbrio territorial peninsular.”

No campo da cooperação cultural, o Vice-Presidente da CCDR NORTE salientou a prioridade  no fortalecimento dos laços com as regiões da Galiza e Castela e Leão, em torno da promoção ibérica dos Caminhos de Santiago, o segundo itinerário mais importante na Europa, e da rede dos sítios Património Mundial, destacando a expectativa do compromisso conjunto dos dois Estados na proposta, junto da UNESCO, para a extensão da classificação de “Las Medulas”, em Leão, às minas romanas de Tresminas, em Vila Pouca de Aguiar.

As conclusões deste encontro constituem um passo significativo na preparação da agenda e trabalhos da próxima Cimeira Ibérica, agendada para o dia 23 de outubro, na cidade de Faro.

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