Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Segundo informação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. já se encontra aberto, a partir do dia 25 de maio, o período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC): Caia, Nisa/Lage da Prata, Cambarinho e Valongo, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis. 

 

As propostas dos planos de gestão e os relatórios respetivos, incluindo anexos, e a ficha de participação estão disponíveis no portal Participa.

 

Até ao termo do período de consulta pública, todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar comentários e sugestões à proposta do plano de gestão, através do preenchimento de uma ficha de participação, enviada diretamente no portal Participa, através do correio eletrónico (19ZEC@icnf.pt), ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I.P., na morada da sede.

 

Esta consulta surge na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, em que Portugal procedeu à classificação como Zonas Especial de Conservação (ZEC) os 62 sítios de importância comunitária (SIC) do território de Portugal Continental. Este diploma prevê que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. O ICNF tem em curso a elaboração dos planos de gestão das ZEC, que identificam os objetivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolve, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.