Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

O Conselho Regional do Norte aprovou ontem, 29 de outubro, em Chaves, apresentar duas deliberações, relativas, por um lado, ao aprofundamento do processo de descentralização administrativa e reforma territorial do Estado Português, e por outro, à execução de projetos com financiamento europeu.

O tema da reforma regional do Estado voltou a dominar o discurso do Presidente do Conselho Regional do Norte para quem “é importante dar sequência ao processo de descentralização. Nós temos estado a assistir a um processo de descentralização para os municípios, para as freguesias, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), mas é importante que isso aconteça de forma mais intensa”, afirmou Nuno Vaz.

Por sua vez, a resolução aprovada pelo Conselho Regional do Norte lembra que "a integração de serviços periféricos e respetivas competências na CCDR NORTE encontra-se inacabada, sendo necessária sua plena conclusão, designadamente nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza, florestas e infraestruturas, nos termos inicialmente previstos". Defende ainda, a "plena integração das áreas da conservação da natureza e das florestas, bem como dos serviços periféricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e respetivas competências, como a gestão da água e dos recursos hídricos, constituem condições indispensáveis para que a CCDR NORTE se possa constituir de facto como Balcão Único para os processos de licenciamento”.

Na ordem de trabalhos da reunião esteve ainda a reeleição dos autarcas do Município de Chaves, Nuno Vaz, e do Município de Mogadouro, António Pimentel, como presidente e vice-presidente, respetivamente, da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte, para além da nomeação dos representantes efetivos das autarquias locais da Região do Norte no Conselho Económico e Social.

O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR NORTE, integra na sua composição os 86 presidentes dos Municípios da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região. Tem a atribuição de acompanhar as atividades da CCDR NORTE e a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, pronunciar-se sobre os projetos de relevância e dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional.

Consultar deliberações

Deliberação Territorialização de serviços

Deliberação Execução de projetos com financiamento europeu