Cooperação

CCDR-N integra Conselho Consultivo da Comissão de Certificação dos Caminhos de Santiago

Itinerários certificados

A CCDR-N, em conjunto com as demais Comissões de Coordenação e entidades da administração pública central e local, integra o Conselho Consultivo da Comissão de Certificação dos itinerários do Caminho de Santiago. O órgão – previsto no Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril – tem como competências pronunciar-se sobre propostas de certificação ou cessação de itinerários, propor ações relativas à identificação, salvaguarda e valorização do Caminho, promover a cooperação entre as entidades que atuam nos itinerários portugueses e colaborar na identificação de fontes de financiamento para ações de salvaguarda e valorização.

Com a nova legislação, cria-se um novo procedimento para a certificação dos Caminhos de Santiago e identifica-se a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) como a entidade responsável, em Portugal, pela valorização e salvaguarda do património cultural ligado aos itinerários certificados. Já ao Turismo de Portugal compete promover os itinerários certificados e gerir a marca «Caminho de Santiago certificado».

Na publicação deste normativo, reconhece-se a “a ausência” de uma entidade que coordene e promova o desenvolvimento social e económico das regiões que integram os itinerários do Caminho de Santiago e assume-se a necessidade da realização de ações concertadas entre os diversos setores público e privado.