Ambiente

CCDR-N e SEPNA fiscalizam 133 empresas com potencial incidência ambiental

Plano de Fiscalização e Inspeção Ambiental - 2017

A CCDR-N, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, encerrou o ano de 2017 com a fiscalização a 133 empresas no contexto do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA), uma iniciativa que pretende motivar a adoção de boas práticas em alvos com potencial incidência ambiental. Em causa está a fiscalização do desempenho legal e ambiental de instalações como operadores de gestão de resíduos, unidades industriais ou hospitais.

Como resultado das intervenções realizadas foram levantados pelo SEPNA 29 autos de notícia por contraordenação, o que representa o registo de infrações a 22 por cento do total de unidades fiscalizadas. Uma parte significativa das infrações refere-se ao incumprimento em matéria de resíduos e de emissões atmosféricas. O desempenho ambiental foi considerado adequado em 78% das unidades fiscalizadas.

Na área de incidência da CCDR-N, foram cerca de 250 militares do SEPNA, acompanhados em alguns casos por técnicos da CCDR-N, que participaram ativamente na concretização do PNFIA. Coordenado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e implementado em parceria com as CCDR, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o SEPNA, este Plano destacou-se em 2017 por, pela primeira vez, ter as autoridades de fiscalização e inspeção a trabalharem sobre a mesma base de dados, agregando informação relativa aos operadores com atividades de potencial incidência ambiental. Esta base de dados permitiu, igualmente, uma georreferenciação dos alvos.

Os resultados expressam a ambição e o esforço que tem vindo a ser desenvolvido, quer pelos agentes económicos quer pelos organismos da administração, para a melhoria contínua da região Norte em termos ambientais.