Incentivos

Apoios para centros de recolha oficial de Animais de Companhia

Candidaturas prorrogadas até 31 de maio

Está aberto, até 31 de maio de 2018, o período de candidaturas ao programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO), aprovado pelo Despacho n.º 3321/2018 dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação.

Podem apresentar candidaturas e ser beneficiários destes apoios: municípios; agrupamentos de municípios, mediante uma candidatura conjunta; associações de municípios de fins específicos; e entidades intermunicipais.

As candidaturas devem ser apresentadas, presencialmente ou por correio registado, pelos beneficiários junto da CCDR-N, através de formulário próprio, acompanhado de declaração de compromisso.

Por despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação - Despacho n.º 4750/2018 - foi prorrogado até 31 de maio o prazo limite para apresentação de candidaturas ao programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO).

O Despacho agora publicado altera ainda o âmbito do Programa de modo a permitir que possam apresentar candidaturas e ser beneficiárias destes apoios as empresas locais, desde que o seu capital social seja totalmente detido por um ou mais municípios, por uma associação de municípios, independentemente da respetiva tipologia, ou por uma área metropolitana.

Última atualização| 22.05.2018