Cooperação Técnica e Financeira

Nesta área apresenta-se informação sobre instrumentos de apoio financeiro disponibilizados aos municípios ou a entidades municipais pela Administração Central. A gestão destes programas é realizada com participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais.

 

Programa Bem - Beneficiação de Equipamentos Municipais

Por Despacho conjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado da Valorização do Interior vão ser financiados, no âmbito do Programa BEM, mais 8 municípios da Região do Norte, com investimentos na requalificação de equipamentos coletivos.

O apoio financeiro, no montante total de 920.255 mil Euros, abrange a requalificação de espaços desportivos nos municípios de Tabuaço e São João da Pesqueira, a instalação de um Julgado de Paz numa antiga escola primária no município de Tarouca, a instalação de um Centro de Acolhimento em Vinhais e a valorização dos Paços do Concelho de Macedo de Cavaleiros, Montalegre, Vila Flor e Vimioso.

Despacho de Seleção | Aqui

 

Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva

No âmbito do Programa Equipamentos serão comparticipados, na Região do Norte, sete equipamentos urbanos de utilização coletiva, incluindo equipamentos religiosos.

O financiamento, no montante total de 287.468,86 mil Euros, foi aprovado por Despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais e destina-se a apoiar a realização de obras de conservação e beneficiação na Igreja Matriz da Sobreira, no município de Paredes, na Igreja de Vilarinho de São Romão, no município de Sabrosa, na Igreja de Santa Maria Madalena de Chaviães, no município de Melgaço, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca e na Igreja de Sezelhe, no município de Montalegre.

O apoio financeiro abrange ainda a realização de obras de conservação na Sede Social da Associação Social Estrela de Silveirinhos, em Gondomar e a requalificação do Campo de Futebol de Morgade, em Arco de Baúlhe, no município de Cabeceiras de Basto.

Despacho de Seleção | Aqui

Programa Equipamentos | Saber mais

Regulamento do Programa Equipamentos | Aqui

 

Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia

Do total das 32 candidaturas apresentadas ao programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO), apreciadas pela CCDR-N e remetidas à DGAL, foram celebrados quatro contratos-programa.

Contratos celebrados | Aqui

Publicação em Diário da República | Contrato (extrato) n.º 39/2019 

Programa CRO | Saber mais

 

Última atualização | 03.04.2019