Agenda

Quarta, 9 julho, 2014

Sessão de Esclarecimento SIRJUE para Municípios do Douro e Alto Trás-os-Montes

A CCDR-N, através das Estruturas Sub-Regionais de Vila Real e de Bragança, promove a 9 de julho duas sessões de esclarecimento alusiva ao Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE) e dirigida aos municípios das NUT Douro e Alto Trás-os-Montes.

A sessão serviu para complementar a ação de apresentação do portal SIRJUE, anteriormente promovida pela CCDR-N a todos os municípios da região, e que serviu para introduzir o SIRJUE enquanto portal único, desde 1 de janeiro de 2014, para a tramitação de todas as consultas a operações urbanísticas.

A medida, que está prevista no regime jurídico da urbanização e edificação, é justificada com a necessidade de simplificar e agilizar o procedimento relativo a estas consultas, além da inerente vantagem económica para os municípios, organismos que fazem chegar à CCDR-N pedidos de consultas a operações urbanísticas.

Para uma maior cobertura de toda a região, a CCDR-N assegurará, ainda, a realização de mais uma ação com o apoio da  Estrutura Sub-Regional de Braga.